Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep na importação de medicamentos

Quando o trabalhador consegue seu primeiro emprego há uma série de novidades não apenas no ambiente de trabalho e rotina, mas também em relação a documentos e programas do Governo Federal, que servem para assegurar os direitos dos trabalhadores.

Um desses programas é o PIS ou Programa de Integração Social. Criado em 1970 pelo Governo Federal, o PIS nasceu com o intuito de fazer a integração de todos os trabalhadores com a empresa e sua vida, fazendo com que a distribuição de renda fosse realizada de forma mais efetiva por meio do Seguro Desemprego e do Abono Salarial.

O PIS deve ser cadastrado pela Caixa Econômica Federal pelo seu empregador assim que você for admitido no seu primeiro emprego. Ele é feito apenas por empregados da rede privada e só precisa ser feito uma única vez. Ao se cadastrar no PIS, você receberá um cartão com o número de cadastro que será usado na hora de receber seu Seguro Desemprego e, também, seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, ou FGTS.

Para os trabalhadores uma boa notícia, no ano de 2019 o PIS teve um aumento e poderá ser retirado pelo trabalhador no valor de R$ 788,00. O pagamento do benefício é feito de acordo com um calendário do PIS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Tem direito a receber o PIS o trabalhador que teve carteira assinado por pelo menos um mês durante o ano de 2014 e que atinge um limite estipulado pelo Governo, que é o de até dois salários mínimos. Seu reajuste tem como base o valor do salário mínimo do ano passado, e os pagamentos são divulgados sempre no mês de junho pelo Codefat.

Além disso, o empregado precisa estar cadastrado no PIS por, pelo menos, cinco anos e ter todos os seus dados informados ao RAIS ou Relação Anual de Informações Sociais no ano base.

Para sacar o valor, é preciso que o empregado leve tenha o número do seus PIS e um documento com foto. Depois, é só se dirigir em uma agência da Caixa, casa lotérica, Correspondentes da Caixa ou, até mesmo, terminais de autoatendimento. Para consultar se tem direito em receber e informações de quando o benefício estará disponível, leia aqui.

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